O presente Regulamento estabelece as normas aplicáveis ao processo de eleição dos representantes dos Docentes, Não Docentes, dos Alunos e dos Pais e Encarregados de Educação no Conselho Geral (2017/2021), de acordo com o Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de abril, com as alterações introduzidas pelo Decreto Lei nº 137/2012 e com os artigos 9º, 10º, 11º, 12º e 13º do Regulamento Interno do Agrupamento Vertical de Escolas de Arga e Lima.

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