Portaria 59 A / 2014 - Cursos Profissionais
A Portaria n.º 243 -A/2012, de 13 de agosto, alterada pela Portaria n.º 419 -A/2012, de 20 de dezembro, cria, no âmbito da formação artística especializada de nível secundário, os planos de estudos do curso de Design de Comunicação, do curso de Design de Produto e do curso de Produção Artística, na área das Artes Visuais, e do curso de Comunicação Audiovisual, na área dos Audiovisuais, ministrados em estabelecimentos de ensino público, particular e cooperativo. A mesma portaria estabelece, ainda, os regimes de organização e funcionamento, avaliação e certificação dos referidos cursos.
