Palestra sobre "Os consumidores e o direito de acesso à justiça"

Em 1962, John F. Kennedy, antigo presidente dos Estados Unidos da América, disse, perante o Congresso norte-americano, a icónica frase “todos somos consumidores”, marcando, assim, o início de uma nova consciência sobre os problemas em torno do ato de consumir.

Em Portugal, os direitos dos consumidores têm dignidade constitucional e temos uma Lei de Defesa do Consumidor desde 1996, bem como uma rede de tribunais arbitrais de consumo que garantem aos consumidores o acesso a uma justiça célere e gratuita.

Tendo como ponto de partida as aprendizagens essenciais da disciplina de Direito (12.º ano) e em articulação com as aprendizagens essenciais da dimensão da Literacia Financeira da disciplina de Cidadania e Desenvolvimento, do ensino secundário, recebemos na escola sede o Diretor do Tribunal Arbitral de Consumo de Viana do Castelo, Dr. Fernando Viana.

A palestra decorreu no primeiro bloco da manhã do dia 16 de outubro e contou com a participação dos alunos de Direito, bem como com os alunos das turmas do 10.º A, 11.º A, 12.º A e 12.º B. 

Os alunos tiveram oportunidade de compreender o conceito legal de consumidor e as fragilidades em que este normalmente se encontra, de saber quais os Centros de arbitragem de conflitos de consumo portugueses, a sua competência e fases de resolução do litígio e ainda de simular uma reclamação submetendo-a no sítio da internet do CIAB – Tribunal Arbitral Consumo de Viana do Castelo.